Em julgamento proferido em âmbito de repercussão geral (tema 69), em 9/3/2017, o Plenário do STF uniformizou a jurisprudência e excluiu o valor de ICMS recebido pelo vendedor ou prestador de serviços da base de cálculo do PIS e da Cofins, por considerar que esse valor não integra o conceito de fa… Source: Conjur
Como amplamente repercutido, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião da sessão do dia 8 de agosto de 2018, julgou o Recurso Extraordinário 852.475 para, em repercussão geral, concluir pela imprescritibilidade do ressarcimento ao erário em razão de atos de improbidade praticados com dolo. O te… Source: Conjur
Apesar da novidade na lista tríplice para a vaga de advogados no Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro decidiu nomear o advogado Sérgio Banhos para a vaga de titular na corte. Ele ocupará a vaga do ministro Admar Gonzaga, que poderia se candidatar à recondução, mas desistiu. … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes defendeu as medidas tomadas no inquérito que investiga ataques a membros do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (25/4). Ele afirma que o procedimento investiga condutas criminosas, que usam a liberdade de expressão como escudo para consumar atividades ilícit… Source: Conjur
A construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devem restituir parte dos valores pagos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva referentes às parcelas pagas da compra de um apartamento tríplex no Guarujá. A decisão, desta quinta-feira (25/4), é do juiz Adilson Ro… Source: Conjur
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio de Janeiro suspendeu, temporariamente, o advogado e ex-secretário estadual Régis Fichtner. Por 39 votos contra 17, o tribunal confirmou a sanção com base nas “duas prisões dele pela lava jato”, mas ele nunca foi condenado. Com a medida, ele fica impe… Source: Conjur
O plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar, nesta quinta-feira (25/4), embargos de declaração cinco ações que questionam imunidade tributária para entidades beneficentes. O julgamento foi suspenso em razão do horário e será retomado no dia 8 de maio. STF retoma discussão sobre … Source: Conjur
A Procuradora-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (25/4), que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL) seja condenado na operação “lava jato” a uma pena de 22 anos, oito meses e 20 dias de prisão. O julgamento, que não tem data prevista para ocorrer… Source: Conjur
A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, pediu que a Corregedoria Nacional de Justiça inspecione o Tribunal de Justiça da Bahia por indícios de crimes em um caso que se arrasta há 30 anos. O processo trata da disputa pela posse de uma área de mais de 300 mil hectar… Source: Conjur
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/4) a norma que altera a Lei das Sociedades Anônimas, definindo os moldes de publicações obrigatórias. 123RF A norma amplia de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões o limite de patrimônio líquido de sociedade anônima de capital fec… Source: Conjur
