Praticar ou incentivar atividades voltadas à inovação tecnológica no Brasil traz ganhos do ponto de vista fiscal. E a redução passa longe de ser desprezível: a baixa dos gastos com tributos pode chegar a 180% para essas companhias. A Lei 11.196/2005 instituiu o Regime Especial de Tributação pa… Source: Conjur
1. Introdução “Acreditamos que a comunidade do povo ou da família em si consubstanciam ordenações da vida plenas de sentido, que trazem em seu âmago uma lei, um direito interior. (…) Os juízos valorativos do legislador, assim como os conceitos da ciência jurídica, devem refletir essa realidade… Source: Conjur
Por entender que há indícios de direcionamento e concessão indevida de liminares para policiais militares acusados de formação de quadrilha, o corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Bernardo Garcez, votou por abrir processo administrativo disciplinar contra o juiz Marcelo Borges Barbosa, … Source: Conjur
A empresa aérea Avianca, que está em recuperação judicial, apresentou ao Tribunal Superior do Trabalho, nesta terça-feira (14/5) uma ação cautelar de dissídio coletivo contra greve programada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. Em recuperação judicial, Avianca pede que greve seja imped… Source: Conjur
Julgamento feito com magistrado impedido é nulo e deve ser repetido, sem a presença daquele que não poderia apreciar o caso. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, nesta terça-feira (15/5), ao determinar que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais refaça a sessão de del… Source: Conjur
O plano de recuperação judicial do Grupo Itapemirim foi homologado nesta terça-feira (14/5) pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Na decisão, o juiz destacou que a recuperação da atividade empresarial em crise será benéfica à… Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal anunciou nesta terça-feira (14/5) que o governo prepara projeto de lei para permitir o pagamento antecipado de honorários periciais em ações do INSS. A regra valerá também para casos de competência delegada da Justiça Federal, segundo o informe do CJF. Governo p… Source: Conjur
A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio da Medida Provisória 873, de estabelecer o boleto bancário em vez do desconto em folha de pagamento para a contribuição sindical tem o potencial de inviabilizar a atuação dos sindicatos e de fragilizar seu sistema de financiamento. A posiç… Source: Conjur
A divulgação da recente medida judicial de quebra de sigilo bancário e fiscal nas investigações contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz chamou atenção pela dimensão temporal e pela envergadura espacial. Além de aprofundar no tempo a busca por informações bancárias até o ano de 2007, a medida j… Source: Conjur
O autor de violência doméstica já pode ser afastado de casa ou da convivência da vítima sem necessidade de autorização judicial. É o que determina a Lei 13.827/2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14/5), que altera dispositivos da Lei Maria da Penha. Publicada lei q… Source: Conjur
