A advogada Camila Pellegrino é a nova gerente jurídica do Banesprev, 8º maior fundo de pensão do Brasil. Especialista em Direito Previdenciário, Camila atuou no escritório Bichara Advogados e JCMB Advogados e Consultores. É mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteria… Source: Conjur
A Justiça de Goiás permitiu que um bebê de 10 meses volte a morar com casal que o adotou ilegalmente. Segundo o juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão Faria, a decisão considera o “bem estar da criança” e a proteção do menor. Juiz suspende envio de bebê adotado por meio de “adoção à… Source: Conjur
Se o Supremo Tribunal Federal permite a execução antecipada da pena de prisão, não tem sentido esperar o trânsito em julgado para aplicar sanções cíveis. Portanto, alguém condenado em segunda instância por improbidade administrativa não pode assumir cargos no governo. Impedimento de ocupar c… Source: Conjur
Ao longo da próxima semana (20 a 24/5), varas federais de todo o Rio Grande do Sul, as turmas recursais e as centrais de mandados passarão pela inspeção ordinária anual. Durante o período, não haverá atendimento ao público ou realização de audiências em todas sedes da Justiça Federal gaúcha. E… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aceitou conversas do WhatsApp como prova de indício de assédio sexual. Com isso, o colegiado manteve a condenação de uma lotérica ao pagamento de indenização por danos morais, em R$ 30 mil, a uma empregada perseguida por um dos sócios… Source: Conjur
O benefício fiscal que permite a manutenção de créditos de PIS e Cofins pelo vendedor final, estabelecido pela Lei 11.033/2004, é extensível a empresas que não estão vinculadas ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Benefício do Rep… Source: Conjur
O estado do Espírito Santo terá de reservar a candidatos negros 20% das vagas do concurso para delegado da Polícia Civil. A decisão liminar é da juíza Marianne Judice de Matos, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, e atende a pedido da Defensoria Pública. Espírito Santo terá de … Source: Conjur
Advogado só responde por atos de subscrito nos autos se houver prova de sua participação. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, para quem a responsabilização por culpa de terceiro (ou culpa in eligendo, em latim, como está no acórdão) deve ser provada. Culpa in eligendo de… Source: Conjur
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela liberdade de Michel Temer e do coronel Lima, amigo do ex-presidente também preso e investigado no mesmo inquérito. A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares. De acordo com o relator, ministro Antonio Sald… Source: Conjur
A ideia de separação dos Poderes em corrente tripartite foi esboçada a partir da Antiguidade Clássica, especialmente com as teorias de Platão e Aristóteles, ao vislumbrarem que o Estado, independentemente do regime a que estivesse atrelado, exercia três funções essenciais[1]. Contudo, atribui-se … Source: Conjur
