O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) pediu que a Vara de Execuções Penais considere as horas que ele gastou fazendo cursos a distância remir 234 dias, quase oito meses. O juiz Rafael Estrela, no entanto, disse que os cursos não oferecem controle de frequência nem atesta as horas … Source: Conjur
A maioria dos direitos da comunidade LGBT foi conquistada por decisão judicial. É o que afirma a advogada Marina Ganzarolli, presidente da comissão da Diversidade Sexual da OAB de São Paulo. Em entrevista ao programa Jusbrasil Entrevista, parceria da ConJur com o site Jusbrasil, a advogada cit… Source: Conjur
Na noite desta terça-feira (21/5), voltou à pauta do Tribunal Superior Eleitoral para continuidade de julgamento o Recurso Especial 13.392, da cidade de Valença do Piauí (PI). Neste apelo, o TSE decidirá sobre a cassação e inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na referida cidade. Ele… Source: Conjur
Após o governo enviar um ofício pedindo 30 dias para se manifestar, o Tribunal de Contas da União adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (22/5), a análise da representação referente ao bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais da Receita Federal. Governo pede mais 30 dias pa… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22/5) a admissibilidade da proposta de reforma tributária que muda a tributação sobre consumo. A PEC 45/2019 agora segue para análise do Plenário. Na prática, ela acaba com o IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS para criar u… Source: Conjur
O Estado não pode ser obrigado a fornecer remédios experimentais. O dever é o de fornecer os remédios previstos nas listas da Anvisa. Foi o que definiu na manhã desta quarta-feira (22/5) o Plenário do Supremo Tribunal Federal. Fornecimento de remédios experimentais não previstos nas listas … Source: Conjur
É possível a cobrança nos próprios autos das despesas com o cumprimento de tutela antecipada posteriormente revogada pela sentença. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso da Amil. No caso, a liminar determinou que a Amil fosse obrigada a custear uma ciru… Source: Conjur
O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação contra o estado pela alta taxa de letalidade policial. De acordo com os promotores, os índices elevados de ocorrências envolvendo morte de civis e policiais exigem medidas administrativas para controle externo e social das polícias Civil e Militar. … Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta terça-feira (22/5), duas teses sobre punições a construtoras que atrasam entrega da obra. STJ fixa duas teses sobre construtoras que atrasam entrega da obra. Sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão, o STJ analisou se uma con… Source: Conjur
Ao alterar o contestado decreto que ampliou a posse e o porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro passou a permitir que todos os advogados tenham porte de arma. No texto anterior, o porte era restrito aos advogados públicos. A profissão foi inserida entre as atividades de risco que autorizam… Source: Conjur
