O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anunciou, nesta terça-feira (11/6), que a 2ª Turma da corte deve julgar no dia 25 deste mês um Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgament… Source: Conjur
Passadas 48 horas da divulgação dos diálogos entre procuradores da “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro, algumas questões parecem estar consensuadas: – Primeiro, que as conversas configuram relações promíscuas e ilegais entre juiz e membros do Ministério Público; – Segundo, houve a violação … Source: Conjur
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por parte das execuções penais da “lava jato”, negou um pedido de indulto feito pelo empresário Flávio Henrique de Oliveira Macedo. Ele foi condenado a oito anos e dois meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de … Source: Conjur
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas classificou como inconstitucionais, ilícitas e inaceitáveis as posturas do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol por causa da conversa entre eles divulgadas pelo site The Intercept Brasil. As mensagens mostram Moro orientando o tr… Source: Conjur
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta terça-feira (11/06), a joint venture formada pelos laboratórios farmacêuticos GSK e Pfizer. A autorização foi condicionada a um Acordo em Controle de Concentrações. Cade aprova fusão entre laboratórios de medicam… Source: Conjur
Um homem que fingia ser advogado foi preso em flagrante no domingo (9/6), em São Paulo, acusado de tentativa de estelionato e uso de documentos falsos. Quando foi encontrado, em um bairro da zona leste da capital, Edélcio Milliati, de 60 anos, estava reunido com sete moradores, com a promessa… Source: Conjur
As atribuições do Ministério Público só podem ser instituídas por lei complementar, de iniciativa do governador ou do procurador-geral de Justiça. Com esse entendimento, 12 dos 24 integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro votaram por declarar inconstitucional o artigo… Source: Conjur
Há um consenso doutrinário e jurisprudencial de que a imunidade profissional do advogado não é absoluta ou irrestrita, podendo, pois, responder por eventuais abusos. Assim, existe uma linha — que não é tênue — que separa o conceito de imunidade (leia-se: liberdade de expressão) do de abuso do dir… Source: Conjur
A revelia em ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais. Independentemente da decretação da revelia, questão sobre a guarda dos filhos deve sempre ser apreciada co… Source: Conjur
Pelo descumprimento da obrigação de prestar informações, a Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários suspendeu, nesta terça-feira (11/6), os registros para negociação em bolsa de valores e mercado de balcão das companhias abertas Inncorp e Tecnosolo. O órgão … Source: Conjur
