Município que promove festa religiosa não atenta contra o princípio da laicidade do estado se apenas cede o espaço para a realização do evento e os equipamentos de sonorização. Por isso, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou improcedente uma Açã… Source: Conjur
Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na economia digital e os desafios na regulação do setor vão ser os temas discutidos no seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de Dados e Simetria Regulatória, sediado no Superior Tribunal de Justiça, em 26 de agosto. STJ vai discut… Source: Conjur
As empresas não precisam pagar as diferenças pelo intervalo intrajornada pré-assinalado. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao dispensar uma empresa paulista do pagamento de horas extras a uma promotora de vendas em razão da marcação de horários invariáveis do in… Source: Conjur
O ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, foi tratado com descrédito pelos procuradores da “lava jato” enquanto negociava um acordo de delação premiada. Diante da desconfiança dos procuradores, o executivo mudou sua versão sobre o triplex do Guarujá até relacionar o apartamento com a corrupção na Pet… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Procuradores da República criticou a divulgação de mensagens de procuradores pelo site The Intercept Brasil. Nos diálogos, integrantes do MPF criticam a atuação de Sergio Moro como juiz e demonstram preocupação com a ida dele para o Ministério da Justiça. Para a ANPR, há… Source: Conjur
A Comissão de Direito Administrativo da seccional fluminense da OAB promoverá, em 3 de julho, o evento “Novos desafios para a exploração dos portos”. O seminário terá debates sobre o tema com a participação do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestru… Source: Conjur
Um dos procuradores que estava no grupo do Telegram em que foram feitas críticas ao ministro da Justiça Sergio Moro disse ao jornal Correio Braziliense que as conversas são verdadeiras. As mensagens foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil e mostram procuradores preocupados com a ida de Mo… Source: Conjur
A lei de São Paulo que regulamentou a aplicação do Código Florestal no estado tem trechos inconstitucionais, mas no geral segue o legislado pela União. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que afirma que a lei local não fere a federal. Mata Atlântica é um dos b… Source: Conjur
Ao se debruçar para pacificar um assunto sobre o qual oscilava a jurisprudência da Corte desde 2011, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça prestigiou a segurança jurídica e não cedeu aos interesses meramente econômicos e circunstânciais da Eletrobras, afirma o advogado Alde Santos Jr. Al… Source: Conjur
O juiz Augusto Cesar Alves de Souza Barreto, da 15ª Vara do Trabalho em Brasília, julgou procedente uma ação civil pública contra os Correios por alterar a forma de cálculo da conversão de um terço de férias de seus funcionários. A alteração implicava na redução de pelo menos 50% no pagamento do … Source: Conjur
