A excessiva morosidade na prestação jurisdicional quase sempre frustra direitos e garantias do jurisdicionado, o que desacredita o poder público, enfraquece o Poder Judiciário e, consequentemente, compromete o próprio regime democrático. Se o Poder Judiciário não consegue restabelecer, prontam… Source: Conjur
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de indústria farmacêutica que tentava liberar valores bloqueados de sua conta corrente em razão de execução fiscal movida pelo estado que lhe cobra R$ 205 mil em impostos atrasados. Dinheiro em conta é ativo… Source: Conjur
A juíza Maria Alves Santos Melo Figueiredo, do 10º Juizado Especial de Aracaju, negou pedido de indenização a uma mulher que teve o nome negativado indevidamente durante 31 dias. Na ação contra o Banco Volkswagen, a autora pediu R$ 12 mil por danos morais porque teve o cartão de crédito bloque… Source: Conjur
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pediu que Boa Vista SCPC, Quod, Serasa Experian e SPC Brasil expliquem quais são os dados coletados para a produção do score do consumidor no chamado cadastro positivo. O cadastro positivo é uma espécie de histórico de crédito de cada consu… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo bateu o recorde de expedição de certidões de distribuição em 2018. Foram emitidas 5,3 milhões de certidões em primeira instância, sendo 88% (4,6 milhões) pela internet. ReproduçãoTJ-SP expediu mais de 5 milhões de certidões de distribuição em 2018 Se … Source: Conjur
Marco inspirado no regulamento europeu, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), comumente conhecida como “Lei de Dados”, foi finalmente promulgada pelo presidente da República. Se representou avanços nas relações de consumo e na proteção das informações dos cidadãos perante sistemas digitais, a … Source: Conjur
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da lei goiana que autoriza a extração do amianto crisotila para exportação. ANPT argumenta que liberar a extração de amianto afronta os direitos fundament… Source: Conjur
Não serão consideradas ilícitas as provas derivadas de provas ilícitas quando ficar demonstrado que elas poderiam ser obtidas por fonte independente, bastando, para tanto, que se desse andamento aos trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação fiscal. O entendimento é da Câmara Superior … Source: Conjur
Os depoimentos do ex-procurador especial Robert Mueller em duas comissões da Câmara dos Deputados dos EUA, nesta quarta-feira (24/7), podem ser o fato político do ano. Foi até mesmo anunciado com contagem regressiva em algumas emissoras de TV, nas últimas duas semanas. Mueller investigou por 11 m… Source: Conjur
Empregado de lavoura de cana-de-açúcar não se equipara ao profissional de agropecuária. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao analisar pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trabalhador rural ple… Source: Conjur
