Coordenadora acadêmica da Escola Superior de Advocacia, Thaís Marçal foi nomeada para a comissão julgadora do I Prêmio Controle na Vanguarda. A iniciativa vai premiar, por meio de concurso, ações no âmbito do Poder Executivo do Rio de Janeiro que promovam o fortalecimento dos controles intern… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que obriga a concessionária de rodovias Arteris a fornecer cadeira de rodas e cama hospitalar, além do pagamento de aluguel de uma casa, a uma mulher que ficou paraplégica após sofrer acidente de trânsito na BR-101, em Santa Catarina. No… Source: Conjur
1. Introdução Durante muito tempo, houve uma séria divergência e mudanças de entendimentos judicias sobre a responsabilidade civil no transporte aéreo, especialmente no caso de extravio de bagagem e atraso de voo. Ao que parece, tudo está bem claro e pacifico, mas há alguns pontos obscuros. I… Source: Conjur
As propostas de alteração na Lei de Recuperação e Falência serão discutidas no I Seminário “A Crise das Empresas — Direito Empresarial em Perspectiva”, que acontece em 23 de agosto no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. O evento é promovido pelo Instituto dos Magistra… Source: Conjur
Prestadoras de serviço devem arcar com os riscos da atividade, o que inclui a manutenção e o funcionamento de recursos e dispositivos como elevadores de acesso para pessoas com mobilidade reduzida. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um b… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar para que a União se abstenha de executar garantias em decorrência do não pagamento de parcelas de dois contratos de refinanciamento de dívidas do estado de Goiás. Segundo a decisão, a suspensão das garantias… Source: Conjur
Obra fotográfica é criação intelectual protegida pelo artigo 7º, inciso VII, da Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98). Assim, veículo que publica imagem sem indicar o autor é obrigado a indenizá-lo em danos morais, conforme os termos do artigo 108 da mesma lei. O fundamento levou a 6ª Câmara C… Source: Conjur
Por entender que o funcionário ficou no chamado “limbo jurídico previdenciário”, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil a títulos trabalhistas, incluindo salários retidos desde a cessação do benefício previdenciário até a data da rescisão contrat… Source: Conjur
O juiz Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal de Natal, condenou um servidor do INSS por inserir dados falsos no Cadastro Nacional de Informações Sociais. A fraude, que consistiu em informar tempo de serviço inexistente para uma mulher, gerou prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ … Source: Conjur
A Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) está questionando suposta omissão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia na elaboração de norma que aumente a remuneração dos desembargadores da corte proporcionalmente ao reajuste no subsídio dos ministros do … Source: Conjur
