O tratamento adequado para a criança infratora é um desafio para a sociedade. A decisão do legislador, de não aplicar medidas mais severas, é compatível com a percepção de que a criança é um ser em desenvolvimento que precisa ser, acima de tudo, protegida e educada. O tratamento para a crian… Source: Conjur
O cálculo de prazos precisa ser exato para não oferecer riscos ao escritório e aos clientes. Pensando nisso, o ProJuris para Escritórios lançou a Calculadora de Prazos, que permite ao advogado o cálculo de prazos processuais, mitigando revelia e perda de prazos. Com a Calculadora de Prazos, v… Source: Conjur
Após determinar sumariamente a transferência dos empregados de nove unidades situadas em Goiás para Brasília, a Valec Engenharias, Construções e Ferrovias terá dez dias para consultar órgãos federais de Goiás sobre a possibilidade de cessão de funcionários. A decisão liminar do juiz Alaôr Piac… Source: Conjur
O juiz substituto em 2º grau Nilton Santos Oliveira participou nesta terça-feira (06/8) de sua última sessão de julgamento na 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo antes da aposentadoria. “Tive uma maravilhosa experiência na Corte paulista e levarei as recordações pelo … Source: Conjur
Por ser extremamente eficiente, a delação premiada tem sido conduzida de forma abusiva pelo Ministério Público, o que torna urgente que o Judiciário institua controle de sua utilização. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, é necessário estabelecer controle interno por p… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinou nesta quarta-feira (7/8) um convênio de cooperação técnica para dar celeridade aos processos de dívida ativa. O acordo envolve 11 municípios fluminenses: Rio de Janeiro, Belford Roxo, São João de Meriti, Macaé, Nova Iguaçu, Queimados, Volta Redonda,… Source: Conjur
O Congresso tem liberdade para escolher as medidas que serão aplicadas para as crianças e adolescentes. A declaração é do ministro Gilmar Mendes, relator da ação que questiona dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que vedam a detenção de crianças e adolescentes para averiguação. … Source: Conjur
A criação de um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, pode ser bem-vinda se for usada para substituir alguns impostos cobrados atualmente. A mudança proposta pelo Ministério da Economia, se aprovada, facilitará a fiscalização. Quem afirma é o advogado Roberto Quiro… Source: Conjur
Estados não podem expedir normas que descumpram as competências das agências reguladoras. Este foi o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em sessão desta quinta-feira (8/8) na ação que questiona a Lei 13.578/2016, do estado da Bahia, que proíbe cobrança de taxa de relig… Source: Conjur
O Ministério Público Federal pediu à Justiça nesta quarta-feira (7/8) que rejeite recurso da União contra sentença que tornou obrigatório o atendimento à saúde de 13 povos indígenas do oeste do Pará independentemente de viverem ou não em terras indígenas já demarcadas. A União apelou ao tribun… Source: Conjur
