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Arquivo Anual: 2019

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  2. 2019

Lei estadual de iniciativa de TJ pode reorganizar serviços notariais

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2019Deixe um comentário

É constitucional lei estadual, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que reorganiza as delegações dos serviços notariais e de registro, desde que haja interesse público nas modificações e seja observada a regra do concurso público. O entendimento foi firmado pelos ministros do Supremo Tribunal Fe… Source: Conjur

Rafael Oliveira e Thaís Marçal coordenam livro sobre Lei do PAD

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2019Deixe um comentário

Os 20 anos da Lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo em âmbito federal, é o tema da coletânea de artigos organizada por Rafael Oliveira e Thaís Marçal. A obra Temas relevantes de processo administrativo: 20 anos da Lei 9.784/1999 será lançada na Escola Superior de Advocacia da OA… Source: Conjur

Streck: Supremo não pode restringir garantia de falar por último

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2019Deixe um comentário

Resumo: Se o STF disse que há o direito fundamental ao devido processo, então todos devem ser beneficiados! Com a decisão já definida no sentido de que o artigo 403 do CPP deve ser lido no sentido de que as alegações finais da defesa devem vir sempre depois das do delator, resta ao Supremo Tri……

Novo PGR, Augusto Aras diz que atitudes de Janot são "inaceitáveis"

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2019Deixe um comentário

Marcelo Camargo/Agência Brasi Depois que Janot afirmou ter pensado em matar Gilmar Mendes, Aras disse que atitudes do ex-PGR são “inaceitáveis” O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou como “inaceitáveis” as atitudes do ex-PGR, Rodrigo Janot, que nesta semana revelo… Source: Conjur

Perícia para verificar insalubridade é obrigatória, decide TST

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2019Deixe um comentário

A perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido. De acordo com a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para a caracterização da insalubridade na atividade de trabalho, é “imprescindível e imperativa” a avaliação do perito. Ministra Dora Maria afirmou que a … Source: Conjur

Responsabilidade de sócio se limita ao valor das cotas na empresa

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2019Deixe um comentário

A responsabilidade de cada sócio em uma empresa é limitada ao valor de suas cotas, nos termos do artigo 1052 do Código Civil, de modo que um sócio não pode responder, na cobrança de uma dívida da pessoa jurídica, por valor superior àquele correspondente às cotas por ele titularizadas. Dono d… Source: Conjur

Empresa de telefonia deve indenizar cliente por faturas erradas

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2019Deixe um comentário

Uma operadora de telefonia foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um cliente pela perda do tempo livre. A decisão é da juíza Maria Alice Alves Santos Melo Figueiredo, do 10º Juizado Especial de Aracaju. Empresa fez sucessivas cobranças acima do valor contratado, mes… Source: Conjur

Bancas dos EUA querem receber quase US$ 24 milhões após acordo

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2019Deixe um comentário

Três bancas de Massachusetts, nos Estados Unidos, pediram a um juiz de uma Corte Superior, em Essex, a aprovação de honorários de quase US$ 24 milhões pelo trabalho de fechar um acordo com a empresa Columbia Gas e trancar uma ação coletiva. Corte Superior de Massachusetts, nos EUA Divulgaçã… Source: Conjur

STJ começa a julgar se site de compras responde por anúncios

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2019Deixe um comentário

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, na quarta-feira (25/9), a responsabilidade pelo conteúdo veiculado por terceiros em site de compras. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.  STJ começa a analisar responsabilidade de site por c… Source: Conjur

Ex-conselheiros do Carf abrem escritório de tributário em São Paulo

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2019Deixe um comentário

Formado por ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o escritório Daniel & Diniz Advocacia Tributária abriu as portas em São Paulo.  A banca é focada em Direito Tributário e Aduaneiro, com atuação em contencioso administrativo e judicial e consultoria tributária. Os s… Source: Conjur

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