O advogado criminalista Bruno Salles Ribeiro acaba de assumir a defesa do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. A defesa focará na análise das medidas cautelares impostas ao ex-PGR depois dele ter afirmado, em entrevista, que entrou armado no STF para matar o ministro Gilmar Mendes. … Source: Conjur
É constitucional a contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou a essa retorne. A tese foi fixada pelo Plenário Virtual, por unanimidade, que entendeu pela existência de repercussão geral da matéria e, no mérito, p… Source: Conjur
Desde 2005, o Conselho Nacional de Justiça julgou 21 casos de venda de sentenças. Os valores cobrados pelos magistrados variaram de R$ 750 até R$ 400 mil. O levantamento foi feito pelo site The Intercept Brasil. Punição máxima que o CNJ pode aplicar é aposentadoria integral compulsória … Source: Conjur
Uma associação de auditores fiscais pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional partes da nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019). Segundo a entidade, as mudanças na lei são uma tentativa de intimidar autoridades, desde as que investigam ou fiscalizam até o juiz que… Source: Conjur
Existindo prova concreta de confusão ao consumidor, não é possível mitigar a exclusividade de marca conferida ao titular do registro. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao proibir que uma empresa de Campinas (SP), a Parmegiana Factory, use o nome Bar do Alem… Source: Conjur
Com base no artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e isentou uma construtora de realizar reparos em apartamentos que apresentaram problemas de infiltração. O condomínio moveu ação con… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes negou pedido de liminar da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) para ter amplo acesso a dados do Ministério da Ciência sobre a Amazônia. Deputada pede acesso irrestrito às informações sobre monitoramento da Amazônia Legal Rep… Source: Conjur
Por envolver um conjunto esparso de normas, frequentemente com implicações em questões de direito portuário e aduaneiro, as demandas sobre direito marítimo que chegam ao Judiciário, e ao Superior Tribunal de Justiça, são muitas vezes complexas e exigem grande esforço de interpretação dos magistra… Source: Conjur
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de suspender os processos com dados repassados por órgãos de inteligência sem autorização judicial só vale para ações exclusivamente baseadas nessas informações. Como a operação “furna da onça” tem provas de diversos outr… Source: Conjur
Na última quinzena do mês de junho, o Professor Titular de História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ignacio Maria Poveda Velasco, completou sessenta anos de idade, ocasião em que se preparou em sua homenagem obra coletiva assinada por juristas de diferentes matize… Source: Conjur
