O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/10) a Medida Provisória 885 que altera a Lei de Fundo Antidrogas para permitir o bloqueio e o uso dos recursos antes mesmo do trânsito em julgado. O governo não publicou a exposição de motivos da MP. O texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolso… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (9/10) recurso que discute a possibilidade de um ato administrativo público ser anulado mesmo depois de decorrido o prazo decadencial de cinco anos. O julgamento foi suspenso em razão do horário e será retomado nesta qui… Source: Conjur
Moro agradeceu o MPF por focar em descontingenciar os valores do fundo enquanto a União busca superávit Antonio Cruz/Agência Brasil O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) já tem maioria a favor da União em disputa pelas verbas do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que… Source: Conjur
Em entrevista na TV Cultura, esta semana, o ministro do STF, Gilmar Mendes, parabenizou a Folha de S.Paulo por admitir erro de ótica do jornal no acompanhamento do espetáculo que se convencionou chamar de “lava jato”. A boa nova (a autocrítica) foi revelada domingo (6/10) pela ombudsman do jornal… Source: Conjur
Ex-deputado André Luiz Vargas teve a condenação mantida pelo TRF-4 Reprodução Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a segunda condenação do ex-deputado federal André Luiz Vargas Ilário por lavagem de dinheiro. Na mesma ação, o cole… Source: Conjur
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo referendou nesta quarta-feira (9/10) o edital de convocação da eleição para direção da Corte e da Escola Paulista da Magistratura para o biênio 2020-2021. A grande novidade é que, pela primeira vez na história, a votação será a… Source: Conjur
O ato administrativo que declarou o recorrido anistiado político não é passível de convalidação pelo tempo, dada a sua manifesta inconstitucionalidade, uma vez que viola frontalmente o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O presidente do Supremo, Dias Toffoli Carl… Source: Conjur
Não é possível que a administração pública reveja um ato administrativo que considera inconstitucional quando decorrido o prazo decadencial. O entendimento é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que votou pela manutenção da condição de anistiado político e foi o primeiro a abrir… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feia (9/10) o Projeto de Lei 4527/19, que altera o Código de Processo Civil para estabelecer regras para a realização de audiências públicas no curso de processos judiciais. CCJ da Câmara aprova PL de audiência… Source: Conjur
O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e migre para a Justiça Federal. Sede do Tribunal Superior do Trabalho Divulgação Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos … Source: Conjur
