O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso toma posse nesta terça-feira (5/10) na Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ), na cadeira de número 51, cujo patrono é o doutor Waldemar Martins Ferreira. Luiz Flávio Borges D’Urso toma na Academia Paulista de Letras Jurídicas ConJur A cadeir… Source: Conjur
A Administração Pública Federal, no exercício da atividade fiscalizatória, deve seguir parâmetros estabelecidos em lei, a fim de garantir a legalidade de sua atuação e afastar qualquer arbitrariedade, gerando segurança aos administrados. As agências reguladoras, por integrarem a administração … Source: Conjur
O serviço público, em geral, apresenta sérios problemas de coordenação e aplicação de recursos humanos e materiais destinados à execução de suas atividades. Por óbvio, com os órgãos de segurança pública, nas mais diversas instituições e unidades da federação, isso não seria diferente. É claro … Source: Conjur
Para esta semana, o Ministro da Economia noticiou a abertura de uma extensa “agenda de trabalho”[1] que passa pela apresentação de 6 (seis) propostas de emenda à Constituição, no intuito alegadamente de reformular o tamanho e o modo de operação do Estado, em suas bases fiscal e administrativa. … Source: Conjur
A operação “lava jato” vem dividindo a opinião de desembargadores federais. Entrevistados para a próxima edição do Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançando no dia 28 de novembro no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, alguns reconheceram a importância da operação como marco de com… Source: Conjur
Decisões proferidas em Recurso Especial não se enquadram na definição de “norma jurídica”, nos termos artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC). Assim, não é possível rescindir um julgado sob o argumento de que contrariou decisão de tribunal superior. Com este entendimento, a 2ª … Source: Conjur
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em processo que discute se a soberania dos veredictos do tribunal do júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo conselho de sentença. O tema é questionado no Recurso Extraordinár… Source: Conjur
A temática que envolve a Lei Kandir do ICMS é um tanto quanto delicada, mas comumente reduzida a avaliações simplistas. A incorreção se inicia na comum fala sobre “acabar com a Lei Kandir” quando, na maior parte das vezes, o que está sendo discutido é o insuficiente e agora nulo financeiro da Uni… Source: Conjur
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra em seu texto o direito à liberdade (artigo 5°, caput, da CR/88). Direito esse que transcende a própria realidade humana. A Constituição da República proclama que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de se… Source: Conjur
O processo, do famoso escritor tcheco Franz Kafka, é, com certeza, o mais controvertido [e mais atual] romance do século XX. A obra trata sobre as angustias dos homens contemporâneos, destacando o sentimento de estranheza da sociedade, da solidão do individuo, da ausência do significado das coisa… Source: Conjur
