O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12/12), simbolicamente, uma medida provisória que cria novas modalidades de saque do FGTS. Caso seja sancionada, o trabalhador poderá retirar até R$ 998 do fundo. Anteriormente, o valor máximo para era de R$ 500. Caso medida seja aprovada, tra… Source: Conjur
A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou nesta terça-feira (12/11), por 13 votos a 5, o relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Empresas devem divulgar balanços em jornais … Source: Conjur
Ao pretender legislar sobre prerrogativas do Ministério Público e sobre normas de direito processual, a MP 905/2019 já nasce formalmente inconstitucional. Com tal argumento, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) se manifestou contra a MP 905, publicada nesta terça-feira (12/11… Source: Conjur
O Congresso promulgou nesta terça-feira (12/11) a reforma da Previdência. O ato autoriza a publicação no Diário Oficial da União da Emenda Constitucional 103 de 2019, que muda as regras de aposentadoria para trabalhadores do setor privado e de servidores públicos da União. Sala de espera… Source: Conjur
O governo de Jair Bolsonaro lançou nesta segunda-feira (11/11) o programa Verde e Amarelo, iniciativa que pretende criar 4,5 milhões de empregos ao longo de três anos. A proposta, enviada ao Congresso por meio da Medida Provisória nº 905, terá como foco jovens entre 18 e 29 anos. Programa pa… Source: Conjur
Mais uma vez o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, negou acolhimento à denúncia do Ministério Público Federal que acusa o ex-presidente Lula de atos de corrupção para beneficiar o irmão mais velho dele. Juiz não vê provas de que Lula teria dado vantagem indevi… Source: Conjur
A unidade paulistana da Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB) promove nesta quarta-feira (13/11), das 8h às 18h, o curso “Capacitação para Data Protection Officers — A experiência europeia a serviço dos profissionais brasileiros”, a cargo de Fernando Santiago, especialista em proteção de dados … Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta terça-feira (12/11) a possibilidade de o Coaf enviar relatórios ao Ministério Público sem passar por um juiz. Os agravos discutem se “relatório de inteligência financeira” enviado pelo órgão ao MPF sem passar por um magistrado pode i… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta terça-feira (12/11) proposta que permite ao órgão instaurar procedimentos administrativos (PAD) com base em denúncias anônimas. Sede do Conselho do MP em Brasília Apresentada pelo conselheiro Valter Shuenquener, a proposta foi rela… Source: Conjur
O fim do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT) é visto como uma medida ruim por parte dos especialistas. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11/11) uma medida provisória que extingue o seguro. DPVAT é seguro pago a qualquer um que se envolva em acidentes de trâns… Source: Conjur
