O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com os Correios em processo que apura condutas anticompetitivas no mercado de prestação de serviços postais. Com o acordo desta quarta-feira (30/01), os Correios deverão pagar multa de R$ 21,9 mi… Source: Conjur
Os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgaram, nesta terça-feira (28/1), uma carta aberta à sociedade na qual se posicionam contra as mudanças na política indigenista anunciadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). Novas políticas indigenistas de Bolsonaro são… Source: Conjur
Cumprindo acordo firmado na “lava jato”, a Petrobras depositou R$ 2,5 bilhões em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba. O valor depositado nesta quarta-feira (30/1) será usado para projetos sociais, programas de combate à corrupção e investidores nacionais, segundo o Ministério Público F… Source: Conjur
Desde 2013, em sucessivas colunas publicadas neste espaço, ofereceu-se ao leitor ampla visão sobre o direito ao esquecimento e suas figuras parcelares ou autônomas, como o direito a apagar dados pessoais ou restringir seu acesso por terceiros (a última delas foi publicada aqui). Nas últimas s… Source: Conjur
A lei proíbe a responsabilização de servidores públicos por meio de ação direta. O correto é ajuizar ações contra a administração. Com esse entendimento, o juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara de Fazenda de São Paulo, extinguiu ação de indenização ajuizada por Laerte Codonho, dono da fabri… Source: Conjur
O desembargador Flávio Abramovici, da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a decisão que proibia a Editora Três de vender assinaturas em locais públicos. Segundo ele, esperar a resolução do mérito do processo não causará nenhum dano irreparável. A proibi… Source: Conjur
A juíza Perla Saliba Brito, de Brumadinho (MG), concedeu liminar para paralisar as atividades de uma mineradora próxima ao Córrego do Feijão, na área rural do mesmo município onde, na sexta-feira (25/1), uma barragem da Vale rompeu. Rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, c… Source: Conjur
O pagamento de bonificações por resultados a servidores das secretarias de Fazenda e de Planejamento não pode fazer com que eles ganhem acima do teto constitucional. Por isso o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucionais leis que criaram remunerações variáveis pa… Source: Conjur
O PSOL vai entrar com ações judiciais contra o cantor Lobão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), o vereador Carlos Bolsonaro (PSL/RJ), a blogueira filiada ao PSL Regina Villela, Antonio Carlos Bronzeri e o Google. Segundo o partido, os processos são todos relacionados à suposta prop… Source: Conjur
Em 27 de dezembro de 2018 foi publicada, pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a Portaria 574, que versa acerca da descentralização de competências pertinentes à exploração indireta das instalações dos portos organizados e às respectivas administrações portuárias, além de criar… Source: Conjur
