A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (3/12) a Proposta de Emenda à Constituição 200/19, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que insere o programa Bolsa Família na Constituição. A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-A… Source: Conjur
Os pedidos de sustentação oral no Tribunal de Justiça de São Paulo poderão ser feitos pela internet, via e-mail institucional, a critério de cada órgão julgador, ou no próprio dia da sessão de julgamento. O Órgão Especial do TJ-SP aprovou a mudança no artigo 146 do Regimento Interno para atender … Source: Conjur
A dispensa de empregado que tenha passado por processo de reabilitação só é válida se comprovada pela empresa a admissão de outro empregado em condições semelhantes. Para o TST, a contratação de outro empregado reabilitado ou com deficiência é condição essencial à validade da dispensa Reprod… Source: Conjur
A inércia do locador em exigir o reajuste dos aluguéis por longo período de tempo suprime o direito à cobrança de valores pretéritos, mas não impede a atualização dos aluguéis a partir da notificação extrajudicial encaminhada ao locatário. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Just… Source: Conjur
Foi publicada nesta terça-feira (3/12) a Lei Complementar 169/2019, que autoriza a criação de sociedades de garantia solidária (SGSs) a serem formadas por micro e pequenas empresas com a finalidade de serem avalistas de empréstimos bancários. O texto inclui a nova sociedade na Lei do Simples N… Source: Conjur
A Unibrás Indústria e Comércio de Biocombustível foi prejudicada pelo Administração Pública e, por isso, não pôde participar de leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Empresa foi impedida de participar de leilão por não conseguir documento necessário A… Source: Conjur
Ágatha Felix, de 8 anos, foi morta durante ação da PM no Rio Reprodução O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou nesta terça-feira (3/11) o policial militar Rodrigo José de Matos Soares por homicídio qualificado. Ele é acusado de matar a menina Ágatha Vitória Felix, de 8 anos, dur… Source: Conjur
Foi publicada nesta terça-feira (3/12), resolução do Conselho Nacional de Justiça que permite que os servidores do Judiciário trabalhem a distância, inclusive fora da sede de jurisdição do tribunal e no exterior. Resolução do CNJ permite trabalho a distância do exterior A Resolução 298/… Source: Conjur
A Universidade Brasil ingressou nesta segunda-feira (2/12) na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, com uma representação com fins criminais contra o delegado da PF Cristiano Pádua da Silva, chefe da Delegacia da Polícia Federal de Jales (SP). A instituição está sendo representada pe… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou as 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo. As unidades funcionam no Fórum João Mendes Júnior, no centro da capital paulista. TJ-SPTJ-SP inaugurou duas … Source: Conjur
