O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou nesta quarta-feira (4/12) proposta de acordo sobre o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PPLR) para o Serpro e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dad… Source: Conjur
A Corregedoria da Defensoria do Espírito Santo expediu recomendação sobre a intervenção como custos vulnerabilis — nela, a atuação não ocorre como representante da parte em juízo, mas sim como fiscal dos vulneráveis. A atuação nesses casos tenta garantir maior paridade de armas quando uma das … Source: Conjur
Por entender que houve invasão de competência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou inconstitucional lei do Distrito Federal que determinava que supermercados destinassem produtos próximos do vencimento a instituições beneficentes. Plenário confirmou liminar do… Source: Conjur
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a prerrogativa do presidente da República de nomear o procurador-geral de Justiça do DF. ReproduçãoIbaneis diz que cabe ao Presidente da República nomear apenas PGR A atribuição do … Source: Conjur
Na recuperação, judicial ou extrajudicial, as hipóteses do “caput” do artigo 43 da Lei 11.101/05 devem ser analisadas à luz do caso concreto, buscando-se identificar vantagem concreta auferida pelo credor com relação negocial com a recuperanda, para assim caracterizar o efetivo conflito de intere… Source: Conjur
O cargo público, a função ou o mandato eletivo a ser perdido como efeito secundário da condenação — previsto no artigo 92, I, do Código Penal — só pode ser aquele que o infrator ocupava à época do crime. Seguindo o voto do ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma afastou a perda do cargo ef……
O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) — obrigatório para as sociedades cooperativas — é indivisível, e por isso não pode ser partilhado com o cooperado excluído ou que se retira do seu quadro social. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu p… Source: Conjur
O auditório da OAB Amazonas receberá na próxima sexta-feira (6/12) o 1ª Colóquio Amazonense da Advocacia e Defensoria, evento que tem como objetivo debater o instituto do custos vulnerabilis. Evento acontecerá no Auditório da OAB-AM Reprodução O evento contará com a presença do preside… Source: Conjur
Uma das propostas polêmicas constantes da chamada PEC do Pacto Federativo[1] (PEC nº 188/2019) reside na ampliação de competências do Tribunal de Contas da União. De acordo com a proposta, caberá ao TCU consolidar a interpretação das leis financeiras por meio de Orientações Normativas, que teriam… Source: Conjur
Alexandre Morais da Rosa (ler aqui) perguntou há algum tempo como é/seria possível ensinar direito processual penal depois da operação “lava jato”. Respondi-lhe: O segredo da resposta está na crise da dogmática jurídica. Volto hoje a esse assunto, com uma coluna acústica. Um banquinho, um vio… Source: Conjur
