Chegou a diversas redações do país na noite da terça-feira (17/12) um pedido insólito. Por e-mail, o Ministério Público Federal no Pará pediu que os veículos de comunicação cadastrados na lista de contatos da assessoria de imprensa do órgão divulguem fotos do alvo de uma de suas espetaculosas ope… Source: Conjur
O Serpro e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços Informática e Similares (Fenadados) assinaram, nesta terça-feira (1712), acordo coletivo sobre o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PPLR) da empresa. A assinatura ocorreu no Tribun… Source: Conjur
O sistema positivo de responsabilidade civil no país, antes mesmo da vigência do primeiro Código Civil brasileiro em 1917, conheceu a responsabilidade objetiva (ao menos na linguagem atual) por intermédio do Decreto 2.681, de 7 de dezembro de 1912, que regula a responsabilidade delitual das estra… Source: Conjur
Instituto dos Advogados do Brasil considera legitima norma que manda bancos repassarem dados de escritórios à Receita O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (16/12), o parecer do relator Fábio Martins de Andrade, da Comissão de Direito F… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal iniciou na semana passada o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus 163.334, onde se discute se é crime o não pagamento de ICMS próprio devidamente declarado. Os ministros Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúci… Source: Conjur
Na coluna desta semana, abordaremos os precedentes do Carf acerca da apuração do ganho de capital pelas empresas optantes pelo Lucro Presumido. Será discutida a possibilidade de apuração do ganho de capital segundo o regime de caixa. No próximo mês, continuaremos a abordar o tema e examinaremo… Source: Conjur
Temos afirmado que o Direito é um sistema de limites ao poder, e, como o Estado é o maior titular de poder, é natural que seja o maior violador do Direito, pois os poderosos não costumam se sujeitar a limitações. Neste pequeno artigo vamos estudar alguns aspectos da Medida Provisória nº 899, d… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar processos que discutem a possibilidade de inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro após ter aplicado o rito dos processos repetitivos em três recursos. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministr… Source: Conjur
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que pretende atrapalhar a vida dos juízes que queiram largar a toga para seguir na vida política. Assinado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), o Projeto de Lei Complementar 247/2019 aumenta de seis meses para seis anos o prazo para deixar a carreira e se can… Source: Conjur
O Código de Processo Civil de 2015 introduziu no sistema processual brasileiro normas inéditas que, na esteira do texto constitucional, concretizam a garantia de acesso à Justiça através do aprimoramento das regras de jurisdição e competência. Entre elas, aqui se destaca a prerrogativa processual… Source: Conjur
