Sancionada na última quarta-feira, a Lei 13.964/2019 — chamada pelo governo de “lei anticrime” — prevê o chamado confisco alargado em favor da União e dos estados, permitindo o perdimento de bens mesmo que não tenham relação comprovada com o crime. Confisco alargado é uma das medidas propost… Source: Conjur
Entra em vigor já no dia 3 de janeiro de 2020 a Lei 13.869, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. Sancionada em setembro, a norma criminaliza excessos cometidos por servidores, juízes, membros do Ministério Público e das Forças Armadas. 123RF A expectativa é grande entre j… Source: Conjur
Finalmente chegou o período das festas de final de ano, compreendendo o Natal (para aqueles que comemoram essa data religiosa) e o Réveillon, e a nossa coluna — a última do ano de 2019 — não poderia deixar de abordar um tema relacionado a esses eventos. Hoje trataremos dos precedentes do Carf rel… Source: Conjur
“[…] de um lado, os chefes municipais e os ‘coronéis’, que conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de burros; de outro lado, a situação política dominante no Estado, que dispõe do erário, dos empregos, dos favores e da força policial, que possui, em suma, o cofre das graças e do po… Source: Conjur
No plano legislativo, a principal notícia do Natal de 2.019 foi a publicação da Lei 13.964/2019, apelidada de “pacote anticrime”. Após a publicação da lei, sem mais qualquer jogo de futebol importante, todos os brasileiros passaram a “opinar” acerca do “juiz de garantias”. E, é preciso se que … Source: Conjur
Quando 2020 chegar, todos os processos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) Grande São Paulo e Baixada Santista, estarão em ambiente virtual, ou seja, não haverá mais processos em papel nas varas do trabalho. Sede do TRT-2, na cidade de São Paulo Reprodução Todos os d… Source: Conjur
1º dia do Advento. São Paulo. Paraisópolis. Ação da Polícia Militar em baile funk: 9 jovens mortos e imagens de outros barbaramente espancados pela polícia. Dia 3 de dezembro. Proximidades do Metrô Paraíso: mídia noticia que 2 crianças “em situação de rua” morreram queimadas em um barraco. Sobre … Source: Conjur
A execução antecipada da pena voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal em outubro, mês em que foi iniciado o julgamento de três ADCs sobre o tema. A OAB e dois partidos políticos pediram que a corte condicionasse o cumprimento da pena ao esgotamento de todas as possibilidades de recurso — o trâ… Source: Conjur
Pelo sexto ano consecutivo a Defensoria Pública da União (DPU) apresenta crescimento no número de conciliações extrajudiciais. Até novembro de 2019, foram realizadas mais de 25 mil dessas ações, quantidade já superior às 24 mil de 2018. Considerando a série histórica desde 2014, o crescimento é s… Source: Conjur