O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda-feira (30/12) a instauração de pedido de providências para que a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco esclareça o motivo por trás do pagamento de até R$ 4,7 mil a título de vale-refeição a magistrado… Source: Conjur
Ação contra a criação do juiz das garantias será julgada pelo ministro Luiz Fux Reprodução O Conselho Federal da OAB decidiu entrar com pedido para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Ass… Source: Conjur
Empresário pagou para aviões puxarem faixas com mensagens ofensivas contra o ex-presidente Lula em Santa Catarina Reprodução/Twitter O juiz Fernando Machado Carboni, de Santa Catarina, negou pedido feito pelo ex-presidente Lula para proibir que o empresário Luciano Hang veicule mensagens … Source: Conjur
A Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019, denominada de “pacote anticrime”, que entrará em vigor apenas no dia 23 de janeiro de 2020 trouxe dentre as diversas modificações no sistema de justiça criminal e da legislação penal, algumas que dizem respeito às regras sobre medidas cautelares, e dentre e… Source: Conjur
Homem seguiu preso mesmo com alvará de soltura expedido durante o recesso Reprodução A juíza Elizabeth Santos Vale Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Ceará, entendeu que alvarás de soltura concedidos antes do dia 20 de dezembro devem ser cumpridos durante o recesso. Com base nesse enten… Source: Conjur
Estávamos tomando um suco na orla de Ipanema falando sobre as reviravoltas das decisões judiciais desprovidas de integridade e coerência, na linha de Dworkin. Claro que chegamos na decisão sobre prisão em segunda instância, do julgamento da ADC 43 e 44, sobre a eficácia do artigo 283 do CPP. L… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça São Paulo assinou um acordo de cooperação com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), que tem o propósito de auxiliar os juízes no entendimento de questões técnicas em demandas envolvendo a internet. Reprodução TJ-SP firma convênio para ajudar magis… Source: Conjur
Fazer parte de determinado segmento musical não pode ser usado como fator de discriminação, impedindo que artistas participem de um espetáculo que se pretende plural. Presidente do Supremo permitiu participação de cantora gospel no Réveillon do Rio de Janeiro Celso Pupo Esse foi o ente… Source: Conjur
O prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir da abertura da sucessão, ainda que o herdeiro não saiba dessa sua condição jurídica ou não tenha conhecimento da morte do autor da herança. 123RF Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justi… Source: Conjur
Partido questiona MP que regulamenta escolha dos dirigentes das universidades e institutos federais em todo o país Reprodução Deputados e senadores do PT apresentaram nesta segunda-feira (30/12) requerimentos para barrar a Medida Provisória 914/2019 que pretende regulamentar as eleições p… Source: Conjur