O Podemos e o Cidadania protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a criação do juiz das garantias. Há, ainda, um pedido de liminar para suspender a implementação da medida até o julgamento do mérito da ADI. Agência BrasilÁlvaro Dias lidera movi… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça lança nesta segunda-feira (30/12) uma consulta sobre a estruturação e a implementação no Poder Judiciário do juiz das garantias e do julgamento colegiado de primeiro grau, conforme previsto na Lei 13.964/2019 (“pacote anticrime”) sancionada na semana passada pelo pr… Source: Conjur
Está na pauta de julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a possibilidade do Judiciário obrigar o Estado a contratar professores de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para assistir alunos surdos. 123RF O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública foi ajuiza… Source: Conjur
O policiamento preventivo especializado e judiciário possui natureza universal e indivisível, e portanto, não é um serviço passível de remuneração por meio de taxa. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a cobrança da Taxa de Fiscali… Source: Conjur
Sancionada em 24 de dezembro de 2019, a Lei 13.964, intitulada “Pacote Anticrime”, promove uma verdadeira reforma na legislação penal e processual penal, alterando paradigmas substanciais, tanto do ponto de vista processual (Código de Processo Penal) quanto “material” (Código Penal e Legislaç… Source: Conjur
O uso da Legal Intelligent Advisor (Leia) Precedentes, solução que utiliza Inteligência Artificial (IA) para identificação de processos vinculados a temas de precedente, pode diminuir o volume de ações em até 20%, de acordo com os desenvolvedores do sistema. Tecnologia pretende dar maior ce… Source: Conjur
Em julho, as conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da “lava jato” seguiam reforçando a tese de que o atual ministro da Justiça atuou como investigador e que as trocas de mensagens iam além “da normalidade das relações entre magistrados e partes”, como ele defendeu em audiência no S… Source: Conjur
Os reflexos da “operação zelotes”, deflagrada em 2015 para investigar um esquema de corrupção envolvendo conselheiros do Carf, vão além da crise na imagem institucional do órgão. Na análise do advogado tributarista Gileno Barreto, ex-conselheiro do Carf e atual diretor jurídico do Serpro (proc… Source: Conjur
O Projeto de Lei nº 882 de 2019, originário do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conhecido como “pacote anticrime”, foi aprovado e com isso sobrevieram importantes e benéficas mudanças no Código de Processo Penal. Contudo, uma inovação desperta preocupação e manifestações, a do “Juiz de … Source: Conjur
Há diferenças substanciais entre herói e traidor? Há desconfianças, ou confirmações, de que heróis foram traidores, ou de que traidores teriam sido efetivamente heróis? Ou, no limite, heróis e traidores se diferenciariam apenas por uma questão de escala, nem qualitativa, e nem quantitativa? Isto … Source: Conjur