A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal contra os artigos 3-A, 3-B, 3-C, 3-D, 3-E e 3-F da Lei 13.964/19 (“pacote anticrime”), que … Source: Conjur
Marc Stalder é o novo sócio do escritório Demarest Advogados. Em conjunto com o sócio Lucas Tavares Bueno, ele irá liderar a equipe de Imobiliário do escritório. Stalder ficou quatorze anos no Koury Lopes Advogados, atuando como chefe da área de Imobiliário e como membro do German Desk, até i… Source: Conjur
Há algo que se deve aprender desde o primeiro ano nas Faculdades de Direito: antes de se debater qualquer questão jurídica é preciso definir previamente em que nível se situará a discussão. Em matéria de novidade legislativa, então, cumpre combinar com o interlocutor se o que se irá debater é a v… Source: Conjur
Por não vislumbrar ilegalidades, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar em recurso em Habeas Corpus para suspender a ação penal contra Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, preso preventivamente desde julho de 20… Source: Conjur
1 – Introdução No dia 24 de dezembro de 2019, foi sancionada a lei nº 13.964 de 2019 — mais conhecida como lei do “pacote anticrime” do ministro Sérgio Moro. Segundo a própria lei, trata-se de aperfeiçoamento da legislação penal e processual penal brasileira. Com a alteração legislativa, deve… Source: Conjur
Mais de um milhão de trabalhadores informais da Califórnia vão ficar sem trabalho na chegada do Ano Novo. Entra em vigor, em 1º de janeiro, a lei estadual que torna ilegal a economia informal (gig economy – ou economia do bico) no estado. Isto é, as empresas só poderão operar com empregados forma… Source: Conjur
Em junho, reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil feriram de morte qualquer pretensa credibilidade da “lava jato”. O site revelou uma série de conversas entre os procuradores de Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro. O destaque do mês foi o vazamento de … Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (24/12) lei que reforma o Código Penal e o Código de Processo Penal apelidada “pacote anticrime”. O texto aprovado pelo Congresso sofreu 25 vetos. A Casa Civil havia sugerido 38 vetos. O texto virou a Lei 13.964/2019. É um pequeno terremoto … Source: Conjur
Revista íntima que viole a Resolução 5/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, derruba denúncia por tentativa de internalizar droga no sistema prisional. Afinal, o artigo 2º da Resolução considera “vexatória, desumana e degradante” qualquer revista que envolva desnudament… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar ação que questiona a constitucionalidade da transformação de créditos trabalhistas em quirografários. O julgamento foi suspenso na quinta-feira (19/12) após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A ação direta de inconstitucionalidade foi… Source: Conjur