O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que a União transfira imediatamente aos Fundos Estaduais e Distrital 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e se abstenha de novos contingenciamentos. Segundo os estados, esse dinheiro – mais de R$ 1,1… Source: Conjur
O Código de Ética Médica garante ao profissional da Medicina o direito subjetivo de renunciar ao atendimento quando, a seu critério, ocorrerem fatos que prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional. Desde, é claro, que comunique previamente sua decisão ao pac… Source: Conjur
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta sexta-feira (27/12) três minutas de nova instruções normativas sobre mercados regulamentados de valores mobiliários. CVM busca criar novas regras para mercados regulamentados zhudifeng As três minutas têm como p… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27/12) a nova Lei de Franquias, que revoga as regras anteriores, em vigor desde 1994. A lei foi publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União com um veto, ao artigo 6º. O artigo vetado permitia que estatais franqueassem seus… Source: Conjur
A seccional do Rio de Janeiro da OAB e o Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) divulgaram nesta quinta-feira (26/11) uma nota de repúdio ao atentado realizado na sede do programa de humor Porta dos Fundos no início desta semana. Para as entidades, “o triste incidente significa efetivo atent… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região normatizou o exercício da competência delegada no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, que inclui as Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para processamento e julgamento de causas previdenciárias. Conforme a Resolução, as… Source: Conjur
Com a nova Lei 13.926/2019, apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, os juízes não podem mais decretar prisões preventivas de ofício. Só poderão fazê-lo a requerimento do Ministério Público, do assistente de acusação ou “por representação da autoridade policial”. É que a lei, sancionada n… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais conseguiu reduzir, entre 2018 e 2019, o estoque de processos de 5,8 milhões para 5,6 milhões, conforme anunciou o presidente do tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais. A digitalização caminhou ainda mais rápido: partindo de apenas 150 mil process… Source: Conjur
Foi sancionada nesta sexta-feira (27/12) lei que extingue a pena de prisão disciplinar para as policiais e bombeiros militares dos estados e Distrito Federal. A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada nesta sexta-feira (27/12) no Diário Oficial da União. Policiais não … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afastou restrição normativa em que a União impedia o Distrito Federal de firmar e celebrar convênios ou contratos de repasse do governo federal em razão de haver bens públicos com nomes de pessoas vivas na unidade federativa. O g… Source: Conjur
