Na tradicional coluna retrospectiva sobre o Direito Civil, o ano de 2019 apresenta uma séria dificuldade: a significativa quantidade de alterações legislativas no Direito Privado e as transformações que elas implicaram para o estudo de diversos instituições e categorias jurídicas. Os câmbios fora… Source: Conjur
Veio do campo tributário, e no apagar das luzes de 2019, a decisão do Supremo Tribunal Federal que mais chocou a comunidade dos criminalistas. Nas últimas sessões do ano, o tribunal equiparou o não pagamento de ICMS próprio declarado ao crime de apropriação indébita. Para tributaristas, deci… Source: Conjur
Em abril, Ricardo Lewandowsk, ministro do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral e concedeu Habeas Corpus para que dois condenados em segunda instância aguardassem o trânsito em julgado. Lewandowski concedeu Habeas Corpus para que dois condenados em s… Source: Conjur
Os últimos anos têm sido difíceis. A racionalidade jurídica vem sendo substituída por “racionalidades instrumentais”, constituída de opiniões e juízos morais. Isso atinge, diretamente, o campo da interpretação das normas e, portando, a própria significação do Direito, cuja autonomia torna-se cada… Source: Conjur
As partes de um processo criminal, por iniciativa própria, têm o direito de gravar os atos processuais, como audiências e sessões de julgamentos, sem precisar de autorização judicial. Afinal, o Código de Processo Penal (CPP) não estabelece nenhuma vedação ou regra para esta conduta. Diante des… Source: Conjur
Grande parte das empresas brasileiras vivem uma situação de expectativa e insegurança jurídica desde que o Supremo Tribunal Federal confirmou o seu entendimento pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no julgamento do Recurso Extraordinário 574.076, e … Source: Conjur
Com o intuito de simplificar, resolvendo problemas e reduzindo complexidades, o CPC de 2015 promoveu significativas alterações no subsistema recursal do direito processual civil brasileiro. Uma dessas significativas alterações foi a extinção dos embargos infringentes como recurso voluntário. E… Source: Conjur
Em razão das atuais políticas econômico-liberais capitaneadas pelo Ministério da Economia, cujo intuito é promover um ecossistema financeiro mais amistoso aos investidores e mais saudável ao desenvolvimento das empresas brasileiras, faz-se relevante verificar alguns dos mecanismos de investimento… Source: Conjur
Mais um ano termina. Peregrinações pelos tribunais do país se encerram. De norte ao sul, veem-se debates sobre processo penal e liberdade. Leem-se muitos absurdos nos jornais. Juízes e procuradores ocupam espaço demais na imprensa, com falsos dilemas e com interpretações equivocadas quanto a pris… Source: Conjur