Em evento na quinta-feira (19/12) na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), no centro do Rio de Janeiro, profissionais do Direito se manifestaram contra a proposta de extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que vem sendo estudada pelo governo Jair Bolso… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos na Justiça do Trabalho que tratem da validade de norma coletiva que restrinja direitos trabalhistas não previstos constitucionalmente, inclusive sobre jornada de trabalho de motoristas de transport… Source: Conjur
Como a 6ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte está concentrando as ações de indenização por danos ambientais e socioeconômicos do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminar e permitiu que a mineradora Vale incorpore a Ferrous Resources Limi… Source: Conjur
Há tempos existia um plano para ser colocado em prática assim que o ex-presidente Lula fosse solto. Uma partida de futebol entre Amigos de Chico Buarque e Lula contra amigos do MST. O cantor é um célebre anfitrião de jogos e o projeto foi elaborado junto a Ney Strozake, advogado do Movimento dos … Source: Conjur
A Constituição Federal atribuiu aos tribunais de contas a competência privativa para propor alterações legislativas sobre sua organização, estruturação interna, funcionamento e atribuições. A Carta ainda fixa o número de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e de conselheiros dos tribuna… Source: Conjur
Nas colunas publicadas no espaço “Direito Civil Atual” das semanas passadas, foram sublinhados os aspectos da atuação do Ministro Ruy enquanto Magistrado. Nesta coluna, passaremos a seguir a descrever seu legado como doutrinador. A admiração ao seu mestre e a fidelidade de Ruy Rosado à obra ca… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça submeteu ao rito dos recursos repetitivos definição sobre o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) fundadas em contrato de transporte marítimo unimodal. STJ irá fixar tese para ser seguid… Source: Conjur
Foi publicada nesta quinta-feira (19/12) lei que submete o pagamento dos honorários de sucumbência de advogados públicos ao teto constitucional. A Lei 13.957/2019 estabelece as diretrizes orçamentárias para 2020. Reprodução Conforme o texto, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, “p… Source: Conjur
O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou a expressão de gênero. Com esse fundamento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de dispositivo de lei do município de Blumenau (SC) que vedou a inclusão de expressões relacionadas a ideolo… Source: Conjur
O Partido Republicano sofreu duas pequenas implosões na semana passada, cujo impacto ainda está por ser medido, mas que podem afetar a campanha de reeleição do presidente Donald Trump em 2020. Um grupo de republicanos de peso, que renegam o “Trumpismo”, criou uma organização que irá levantar fund… Source: Conjur