Desde a Revolução Francesa, em 1789, tornou-se expresso, através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que todo acusado deve ser presumido inocente, até que seja declarado culpado (art. 9º). De igual modo, após os horrores do regime fascista e com o fim da Segunda Guerra Mundial, a De… Source: Conjur
O último capítulo do Quixote é um dos fragmentos mais tocantes da literatura ocidental. É o fim do livro e acerto de contas com o legado dessa figura aliciante. À beira da morte Quixote recobrou a razão, espiou seus exageros, retomou a realidade, registrou seu testamento. Esse belíssimo texto foi… Source: Conjur
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou competência da Justiça comum para processar e julgar causa de servidor público municipal admitido mediante aprovação em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e que, posteriormente, passou a se… Source: Conjur
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) vem alegando que o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (depois UIF —Unidade de Inteligência Financeira — e agora Coaf de novo) quebrou ilegalmente o sigilo dele — sem autorização judicial e por e-mail. Mas o procurador-geral … Source: Conjur
Não fere os conceitos de isonomia dar pontuação maior para candidatos a delegado da Polícia Federal que tenham experiência em carreira policial. Com este entendimento, o juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, não acolheu pedido do Ministério Público … Source: Conjur
As eleições municipais de 2020 já estão movimentando o mundo político brasileiro. Entre as principais polêmicas, está a questão da doação de recursos financeiros para os candidatos durante a corrida eleitoral. Principalmente, por conta do crescimento desenfreado de candidatos laranjas na última e… Source: Conjur
O ano de 2019 foi bastante movimentado na área do Direito Empresarial com a promulgação da Lei 13.874/2019, conversão da Medida Provisória 881/2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica. Ela alterou o Código Civil e a Consolidação das Leis Trabalhistas e decisões do Superior Tribunal de Justiça a… Source: Conjur
A mineração é considerada uma atividade cíclica por conta das variações das demandas mercadológicas e dos preços das commodities. Entretanto, alguns países “mineradores”, como Canadá e Austrália, conseguem enfrentar a atual e persistente crise mundial do setor, pois conseguiram executar e regulam… Source: Conjur
Mesmo após a edição da Medida Provisória 905/19, que resolveu a discussão que envolvia a aplicação da TR ou do IPCA para a correção dos créditos trabalhistas, permanece o exercício e esforço por parte das empresas, para tornar essa contabilização mais justa. Num exercício básico de matemática … Source: Conjur
