O Psol e a Anis – Instituto de Bioética moveram arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução 2.232/19 do Conselho Federal de Medicina, que cria obstáculos à “recusa terapêutica” — quando um paciente se nega a fazer certo tratamento. O relator d…
Source: Conjur