O novo Marco Legal do Saneamento Básico está prestes a ter sua votação concluída pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Contudo, a atual versão do Projeto de Lei 4.162/2019 vem suscitando muita preocupação no setor, uma vez que se baseia numa visão privatista e desatualizada.
O desafio que se …
Source: Conjur