O Tribunal de Justiça do Pernambuco admitiu que não obteve autorização do Conselho Nacional de Justiça para pagar a juízes e desembargadores da corte até 23 férias acumuladas de uma só vez. Em um dos casos, uma juíza recebeu em novembro a quantia de R$ 853.002,43, segundo reportagem da Folha de S… Source: Conjur
Em entrevista à ConJur, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana Queiroz lembrou de uma frase do icônico Sobral Pinto para comentar a recente denúncia do Ministério Público Federal de Brasília contra o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz. “Sobral Pinto dizia que a advocacia … Source: Conjur
O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu enviar para a Justiça Eleitoral um processo da “lava jato” contra o ex-senador Delcídio do Amaral que envolve crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e prática de caixa 2. Agência SenadoAção da “lava jato” c… Source: Conjur
Para evitar o risco de dano permanente que poderia advir da execução da pena, a desembargadora federal Vívian Josete Panteleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu suspender os efeitos da sentença que condenou o prefeito de Santana do Livramento (RS), Solimar Charopen Gonça… Source: Conjur
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça a homologação dos acordos de leniências. A previsão foi feita a partir de uma iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que, em novembro, reuniu representantes de diversas instituições para tratar do tema. STJ é o foro… Source: Conjur
Os estados podem legislar sobre correção monetária e taxas de juros, desde que não contrariem as regras da União. Por isso o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara de Fazenda de São Paulo, suspendeu a validade do programa de parcelamento de dívidas de ICMS lançado em novembro deste ano pelo go… Source: Conjur
Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcede… Source: Conjur
Ao denunciar nesta quinta-feira (19/12) o doleiro Dario Messer por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o Ministério Público Federal arrolou seu filho Dan Wolf Esser como testemunha para depor contra o pai. Dario Messer está preso no Rio de Janeiro desde julho Rep… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux irá assumir temporariamente a presidência do Supremo Tribunal Federal. Ele ficará à frente da corte de 19 a 29 de janeiro de 2020. O ministro comandará o STF durante o período por conta do recesso judicial. Fux é temporariamente presidente do Supremo Tribunal Federal Nel… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu os mandatos dos antigos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), cuja composição e forma de escolha dos seus membros foi alterada por decreto do presidente da República, Jair Bo… Source: Conjur