STJ absolve ex-prefeito de Franca por ajuste verbal em licitação

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu nesta terça-feira (17/12) o ex-prefeito de Franca (SP) da acusação de crime licitatório. Gilmar Dominici foi condenado a 3 anos e 6 meses pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a prisão por ter feito despesas de compra de combu…
Source: Conjur