STF cassa decisão que impedia tramitação da Previdência do RS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar ao estado do Rio Grande do Sul para permitir a tramitação dos Projetos de Lei Complementar 503 e 505/2019. As matérias tratam da reforma da previdência e do estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos c…
Source: Conjur