A Lei Geral de Proteção de Dados traz para os cidadãos e para os operadores do Direito uma mudança significativa no tratamento de dados. Na análise do advogado Renato Leite Monteiro, fundador do Data Privacy Brasil, organização de pesquisa de dados, o advogado que estiver atento e buscar espec… Source: Conjur
“A lei complementar é forma exigível para a definição do modo beneficente de atuação as entidades de assistência social contempladas pelo artigo 195, § 7º, da CF, especialmente no que se refere à instituição de contrapartidas a serem por elas observadas.” Lei complementar é forma exigível de… Source: Conjur
Juíza considerou que presidente extrapolou em suas funções ao assinar decreto que gerou demissões e transtornos na Unifesp Marcos Corrêa/PR A juíza federal Noemi Martins de Oliveira, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar para suspender a exoneração de 117 servidores da U… Source: Conjur
O desembargador Lourival Serejo foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o biênio 2020-2022. As eleições que definiram a Mesa Diretora da corte ocorreram nesta quarta-feira (18/12). Desembargador Lourival Serejo (centro) foi eleito presidente do TJ-MA Reprodução L… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 574, apresentada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), que pedia a suspensão de decisões favoráveis à startup Buser, defer… Source: Conjur
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribuna de Justiça, anulou uma ação penal em que os réus delatados não foram ouvidos por últimos. Ele já havia concedido liminar para que a Justiça Federal em São Paulo concedesse mais prazo para os delatados se manifestarem, e agora ele julgou o… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Conselho Nacional de Justiça alcançaram um armistício na questão sobre o sistema eletrônico utilizado pela corte catarinense. Pelo acordo assinado entre as partes, o TJ vai começar a implantar já no começo de 2020 o Sistema de Execução Eletrônica Unific… Source: Conjur
Pedidos de habeas corpus continuam a dominar a pauta dos colegiados especializados em matéria penal no Superior Tribunal de Justiça. Em março, o tribunal recebeu o HC 500.000. Neste mês de dezembro, o número já ultrapassou 550 mil. Envolvidos com a alta demanda dessa classe processual voltada par… Source: Conjur
Conselho diretor da AASP foi reeleito e segue no comando da entidade em 2020 O atual conselho diretor da Associação dos Advogados de São Paulo foi reeleito, por unanimidade, e vai comandar a entidade em 2020. E é composto pelos advogados Renato José Cury (presidente), Viviane Girardi (v… Source: Conjur
Em decisão monocrática, o conselheiro do CNJ Henrique Ávila revogou uma liminar que suspendia fase de avaliação de títulos para outorga de delegações de serviços notariais e registrais em concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Conselheiro revogou liminar que suspendia fase de… Source: Conjur
