O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (18/12) que servidores públicos podem continuar recebendo os chamados quintos, benefício que é pago aos funcionários que acumularam funções comissionadas no passado. Com a decisão, os valores ficam incorporados aos salários definitivamente nos… Source: Conjur
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para anular a decretação de revelia de um homem acusado por homicídio e que faltou à audiência de instrução por estar preso em outro estado. Após a decretação da revelia, o juiz da Vara do Júri de Santos m……
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um inquérito sigiloso em que o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, é investigado por corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O ministro Augusto Nardes, do TCU … Source: Conjur
O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta quarta-feira (18/12) decisão que proibia a publicação de uma biografia de Suzane von Richthofen. Suzane foi condenada por planejar e auxiliar nos assassinatos do pai e da mãe Para Moraes, a censura fere decisão do p… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou grandes temas pra o primeiro semestre de 2020 no plenário da Corte. Em fevereiro, já na primeira sessão do ano, os ministros retomarão o julgamento de vários pontos polêmicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até ag… Source: Conjur
O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, incide no tipo penal do artigo 2, inciso 2, da Lei 8.137. A tese foi acatada, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal federal nesta quarta-feira (18/12)…. Source: Conjur
Por se tratar de ação mandamental constitucional, o mandado de segurança é a ação própria para a correção de um ato de autoridade. No bojo desta ação, a liminar é um provimento cautelar que a própria lei admite para o fim de suspender o ato impugnado quando houver “fundamento relevante” e do ato … Source:…
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 6 de maio a ação que vai discutir se o uso da TR para corrigir as contas do FGTS é constitucional. Com isso, o Supremo deve dar um primeiro passo para destravar os processos que tratam do assunto, sobrestados por o… Source:…
Prefeito de Embu das Artes é acusado de lavagem de dinheiro entre 2014 e 2017 Reprodução/Facebook O prefeito de Embu das Artes (SP), Claudinei Alves dos Santos, o Ney Santos, conseguiu Habeas Corpus nesta terça-feira (17/12) e obteve o direito de ser reconduzido ao cargo até o julgamento … Source: Conjur
A defesa de réus assistidos pelas defensorias públicas dos estados não deve ser repassada à Defensoria Pública da União quando chegam ao Superior Tribunal de Justiça se as instituições locais podem ser intimadas eletronicamente. Sede da Defensoria Pública da União, no DF Divulgação Ess… Source: Conjur