1. Introdução O ano de 2019 ultima-se com grandes debates democráticos travados na Câmara dos Deputados acerca da busca de modernização da legislação penal e processual penal brasileira. Em destaque, o incansável trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Legislação Penal e Processu… Source: Conjur
O presidente da República editou a Medida Provisória 905 (MPV), instituindo o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterando a legislação trabalhista em diversos pontos. A nova modalidade de contrato destina-se à criação de novos postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos, com vistas ao pri… Source: Conjur
Na noite da última quarta-feira, dia 11 de dezembro de 2019, o Senado aprovou o PLS 166/2018 (PL 6.341/2019 na Câmara dos Deputados), que agora segue para sanção/veto pelo presidente da República. A referida proposição foi permeada de temas polêmicos e que geraram intenso debate (prisão em seg… Source: Conjur