Fonajuc emite nota pública que “projeto anti-crime” se tornou “pacotão pró-crime” iStockphoto O Fórum Nacional de Juízes Criminais divulgou nesta segunda-feira (16/02) uma nota em que manifesta sua reprovação ao Projeto de Lei nº 4.981/2019, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), que c… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça absolveu o desembargador Luiz Zveiter de acusações que envolviam a construção da lâmina central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na época em que o magistrado presidiu a corte (2009-2010). Desembargador Luiz Zveiter foi absolvido de acusações que envolvi… Source: Conjur
Marcos Corrêa/PR O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de duas notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por obstrução de justiça nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, assassi… Source: Conjur
O Ministério Público Federal anunciou que não irá recorrer da decisão que absolveu integrantes da cúpula do PT acusados de organização criminosa. A ação mirava os ex-presidente Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. … Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou nesta terça-feira (17/12) uma nota técnica em que sugere vetos a 16 pontos do projeto de lei “anticrime”, proposta que foi aprovada no último dia 11 e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Proposta de veto foi enviada pelo pro… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, decidiu nesta terça-feira (17/12), em caráter liminar, que caberá à 1ª Seção analisar a controvérsia jurídica sobre a competência das Justiças Federal e Estadual para julgar ações previdenciárias. STJ discute competência jurisdicio… Source: Conjur
Desembargador questiona competência de Curitiba Sylvio Sirangelo/TRF-4 O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeitou o pedido da defesa de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, para tirar a investigação sobre a Gamecorp/Gol e a Oi/Telemar da Ju… Source: Conjur
Um grupo de estados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para obrigar a União a desfazer o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. Criado por meio da Lei 13.756/2018, prevê novas fontes de arrecadação para a segurança, como parte do recolhido nas loterias. … Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta terça-feira (17/12) à Câmara dos Deputados projeto de lei para a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR-6). A proposta é a de que a unidade tenha sede em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Proposta fo… Source: Conjur
O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação do locatário sub-rogado. O entendimento foi firmado, por maioria, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Yanalya Prevaleceu a divergência… Source: Conjur
