Ao assimilar e adotar as lições de Clóvis e de autores por ele referidos em sala de aula, Ruy Rosado de Aguiar Júnior construiu uma jurisprudência extremamente atualizada, sem nada dever à produzida nos melhores pretórios do mundo, e isto sem violar a lei ou legislar enquanto juiz, como hoje torn… Source: Conjur
O julgamento antecipado da lide, em ação de indenização securitária relacionada a vícios de construção, depois de negada à parte a oportunidade de produção de prova pericial, implica cerceamento de defesa. O entendimento unânime foi formulado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O co… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça fez um mutirão durante o mês de novembro, ampliando o julgamento de recursos relativos a crimes dolosos contra a vida — matéria de competência do tribunal do júri. STJ julgou 1,3 mil recursos em novembro sobre crimes dolosos contra a vida 123RF Foram 1,3 m… Source: Conjur
Desembargador não enxergou indícios de ilegalidade em contratação de prefeitura Reprodução Por não identificar nenhum indício de improbidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu ação contra o prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran, por ter … Source: Conjur
É obrigatória, por parte dos provedores de conexão e de aplicação, a guarda e apresentação dos dados relacionados à porta lógica de origem associadas aos endereços IPs. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Prevaleceu o voto da relatora, mi… Source: Conjur
Escrevo antes da conclusão do julgamento do RHC 163.334, acerca da criminalização da inadimplência do ICMS próprio, conhecido como regime de apuração normal. Nele se discute se o não recolhimento de ICMS regularmente declarado pelo contribuinte deve ser enquadrado como crime de apropriação indébi… Source: Conjur
A Medida Provisória 905, publicada no Diário Oficial da União em 12/11/2019, cria o “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”, voltado para o fomento de empregos para os jovens e prevê, em seu artigo 25, a extinção da contribuição do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a p… Source: Conjur
A CLT adotou a técnica de fixar jornadas especiais para algumas categorias. Assim o fez, diante de circunstâncias que foram, ao longo do tempo, superadas pela tecnologia e pelas transformações do mercado de trabalho, em relação aos bancários. Atualmente, o que justificava que o pedreiro trabal… Source: Conjur
Na contramão de esmagadora maioria que espera definição quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, eu aguardo outro pronunciamento por parte do Pleno do STF, a saber, o do RE 460.320. Nele, dois temas relevantes serão examinados: a posição hierárquica dos tratados internacionais … Source: Conjur
