O policial militar excluído por decisão penal tem direito adquirido de se manter como beneficiário da previdência estadual. A decisão é da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Relator, o desembargador Divoncir Schreiner Maran explicou que após as reformas da Previdência… Source: Conjur
Paloma Lima é a nova sócia do escritório Lefosse Advogados, na área de Projetos e Infraestrutura. Com 19 anos de experiência, Paloma possui experiência contratual e regulatória em projetos de infraestrutura em diversos setores, incluindo energia, petróleo e gás, estaleiros e transportes. El… Source: Conjur
O Tribunal de Cartum condenou, neste sábado (14/12), o ex-presidente sudanês Omar al-Bashir a dois anos de prisão pelos crimes de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, após ser investigado com posse ilegal de moeda estrangeira e sete milhões de euros em sua casa. Omar al-Bashir foi … Source: Conjur
O registro da designação de um estilo de cerveja no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), mesmo como marca, não deve impedir que os concorrentes o mencionem nos rótulos de seus produtos. Afinal, trata-se de expressão de uso comum, que não pode ser apropriada com exclusividade. … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona os efeitos de uma lei e de um decreto gaúchos que permitem, ao governo do estado, explorar comercialmente áreas limítrofes às rodovias estaduais e federais. O julgamento foi suspenso a… Source: Conjur
A Justiça não pode permitir a penhora do único automóvel da família, se este serve para atender às necessidades de acesso à saúde e de ensino de uma criança autista. A decisão é da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao afastar penhora do carro da mãe de um menino…
Uma vez transferidos legalmente os produtos originais a um revendedor, não pode a titular da marca invocar seu direito exclusivo de distribuição. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar parcialmente um pedido de tutela de urgência da empresa … Source: Conjur
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional. Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou a taxa desproporcional. Prevaleceu o voto do minis… Source: Conjur
O escritório de advocacia Sanford Heisler Sharp entrou em um nicho de mercado que está prosperando: processar escritórios de advocacia por discriminação de gênero. Em um caso mais recente, a banca moveu uma ação coletiva contra Jones Day, a sexta maior banca dos EUA, na qual pede uma indenização … Source: Conjur
A banca Raphael Miranda Advogados tem uma nova sócia: Luiza Perrelli Bartolo. A advogada ficará baseada na unidade de São Paulo. Luiza é mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP e tem experiência em ações judiciais e arbitrais de alta complexidade, além de projetos consultivos… Source: Conjur