Não se aplica a teoria da bagatela em crimes ambientais, gerando atipicidade material da conduta, já que não é apenas o resultado da conduta que se quer sancionar, mas sim tutelar um direito difuso cujo interesse de preservação e recomposição é um imperativo para existência, por meio de medidas d… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro publicou no dia 3 de dezembro um decreto que tem como objetivo estabelecer medidas de proteção à identidade de colaboradores que denunciarem irregularidades ou crimes contra órgãos e entidades da administração pública federal. Para especialistas, colaboradores de… Source: Conjur
O ano de 2019 foi marcado por eventos ambientais extremos e pela mudança mundial da forma de encarar as mudanças climáticas, agora entendidas em um cenário de emergência e crise. Diante dessas preocupações, empresas que buscam soluções para melhor gestão socioambiental privada e pública, geralmen… Source: Conjur
Jesuíno Brilhante (1844-1879), o cangaceiro-romântico, significou a justiça onde justiça não havia e a desafronta onde desforra não acontecia. Protetor de camponeses esfomeados, de crianças maltratadas e de moças ultrajadas, Jesuíno intercalava assaltos e ataques a coronéis poderosos com interven… Source: Conjur
Após muita expectativa, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à chamada revisão da vida toda. Têm direito a esta revisão os segurados aposentados que tenham contribuições previdenciárias anteriores a jul… Source: Conjur