Crônica de uma tragédia anunciada. Aí vem uma PEC lulocentrista, mas que tem jeito de terraplanismo jurídico. Vou explicar.
A PEC n. 199/2019 quer eliminar os recursos especiais e extraordinários. No lugar deles, querem colocar ação rescisória. Qual é o busílis?
Hoje, para interpor REsp,…
Source: Conjur