Poder público não é responsável integral por desapropriação indireta

Não configura desapropriação indireta quando o Estado limita-se a realizar serviços públicos de infraestrutura em gleba cuja invasão por particulares apresenta situação consolidada e irreversível. O entendimento é unânime da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. 
Prevaleceu o entendiment…
Source: Conjur