O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/12) o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como “pacote anticrime”. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Su… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (11/12) se é crime de apropriação indébita tributária o não pagamento de ICMS, ainda que o imposto tenha sido declarado aos fiscos estaduais. O relator ministro Luís Roberto Barroso se posicionou a favor de criminalizar. STF come… Source: Conjur
Advogado que delatou cliente para o Ministério Público é suspenso pela OAB Dollar Photo Club O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Goiás decidiu suspender do exercício da advocacia Aluísio Flávio Veloso Grande, por 90 dias. O profissional firmou um acordo de delação premiada com Grup… Source: Conjur
Profissão de cantor era uma das excluídas por portaria revogada nesta quarta-feira Divulgação O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, em reunião nesta quarta-feira (11/12), a Resolução CGSN nº 151 que revoga a exclusão de ocupações do MEI, promovidas pela Resolução nº 150, do último … Source: Conjur
Renata Gil é a nova presidente da AMB AMB Renata Gil, juíza do Rio de Janeiro, é a nova presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ela e os membros dos Conselhos Executivo e Fiscal tomaram posse nesta quarta-feira (11/12), em solenidade no Superior Tribunal de Justiça. … Source: Conjur
Tenente-coronel é suspeito de desviar doações da receita para entidade da esposa Reprodução O Tribunal Superior Militar aceitou denúncia contra um tenente-coronel do Exército suspeito de desviar doações feitas pela Receita Federal. Ele será processado pelo crime de violação do dever fu… Source: Conjur
Juiz determina que radares móveis voltem a ser usados pela Polícia Rodoviária Federal Reprodução O Juiz substituto Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, derrubou uma decisão tomada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o uso de radares móveis pela … Source: Conjur
Maria Rita Ferragut é a nova sócia da área Tributária do escritório Trench Rossi Watanabe. A advogada se junta à banca com o objetivo de reforçar o contencioso tributário, seja perante os atuais clientes do escritório, seja expandindo e explorando novas oportunidades de negócios no mercado bra… Source: Conjur
O município do Rio de Janeiro deixou de investir mais de R$ 1,5 bilhão na área da saúde nos últimos três anos, informou à Justiça a Defensoria Pública e o Ministério Público. Em ação coletiva que aponta redução, bloqueio e remanejamento indevido de verbas na pasta já de quase R$ 1 bilhão só em 20……
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou nesta quarta-feira (11/12), sem restrições, a compra de 100% do capital social da Nextel Telecomunicações pela América Móvil, empresa controladora da Claro. Compra da Nextel pela Claro foi aprovada sem restrições pelo Cade Reprodução … Source: Conjur