Promotor de justiça é condenado por litigância de má-fé no RS

O promotor de justiça sabe que o artigo 128, parágrafo 5º, inciso II, letras “c” e “d”, o proíbe de participar de sociedade comercial e de exercer outra função a não ser o magistério, vedações também previstas no artigo 44, incisos III e IV, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e no art…
Source: Conjur