O advogado criminalista Antônio Belarmino Junior assumiu a presidência da subseção paulista da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas na última quinta-feira (5/12). Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de SP tem novo presidente Divulgação Belarmino é o sucessor … Source: Conjur
Sede do TRF-4, em Porto Alegre Sylvio Sirangelo/TRF-4 Quando as provas são frágeis e as condutas delitivas não se amoldam ao tipo penal descrito na denúncia, sem sustentar o juízo de certeza que uma condenação exige, a ação penal deve ser julgada improcedente. Com este entendimento, a … Source: Conjur
A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fiscal sem que haja indícios de que tenham participado da gestão e contribuído, ao menos de forma culposa, e com des… Source: Conjur
A portaria 397/2002 do Ministério do Trabalho extrapolou a previsão legal ao permitir que os optometristas realizem exames e consultas, bem como prescrevam a utilização de óculos e lentes. Assim entendeu a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar o pedido de um op… Source: Conjur
Responsável por homologar os acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal envolvendo casos de corrupção, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF criou um guia de acordos de leniência para auxiliar os membros do Ministério Público. O guia é baseado em estudos e orientações … Source: Conjur
Se a previsão de pagamento dos credores quirografários de uma empresa em recuperação judicial só terá início a partir do 19º mês após a homologação do plano, com carência de 18 meses, é a partir do encerramento desse lapso que se deve iniciar o período de fiscalização. Com esse entendimento, a… Source: Conjur
O promotor de justiça sabe que o artigo 128, parágrafo 5º, inciso II, letras “c” e “d”, o proíbe de participar de sociedade comercial e de exercer outra função a não ser o magistério, vedações também previstas no artigo 44, incisos III e IV, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e no art… Source: Conjur
A cobrança na franquia de bagagem despachada em viagens aéreas, por si só, não representa violação a direitos do consumidor nem vantagem excessiva ao fornecedor. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve, por unanimidade, as re… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça agora conta com normas especiais para o atendimento de advogados com deficiência ou mobilidade reduzida nas salas de julgamento e nas demais dependências da corte. As normas estão na Instrução Normativa 19/2019. STJ vai alterar salas de julgamentos para garanti… Source: Conjur
Em 2020, o IDDD completará 20 anos e já inicia as comemorações deste marco na companhia de seus associados – em sua maioria advogados criminalistas – e parceiros de trabalho. O evento acontece nesta quarta-feira (11/12), a partir das 20h, na Lions Nightclub, que fica na Av. Brigadeiro Luís Ant… Source: Conjur