A demanda pelo tribunal do júri no país é alta: pesquisa do Conselho Nacional de Justiça de 2019 mostrou a existência de 185,8 mil ações de competência do júri em tramitação, das quais 43 mil (23% do total) já tinham a sentença de pronúncia.
Decisões do STJ tem garantido respeito aos princíp…
Source: Conjur