A Justiça do Trabalho não pode impedir greves de acontecer, especialmente por meio de decisões monocráticas. Com esse argumento, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho cassou a liminar do ministro Ives Gandra Marins Filho que acolhia pedido da Petrobras e impedia a greve … Source: Conjur
RE que questiona Marco Civil da Internet deve ser julgado em breve pelo Supremo música internet O Supremo Tribunal Federal julgará — ainda sem data definida — o julgamento do Recurso Extraordinário RE 1.037.396 que questiona o Marco Civil da Internet. O julgamento estava inicialmente p… Source: Conjur
ADI que questiona Marco Civil da Internet deve ser julgado em breve pelo Supremo música internet O Supremo Tribunal Federal julgará — ainda sem data definida — o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade RE 1.037.396 que questiona o Marco Civil da Internet. O julgamento estava… Source: Conjur
Quando julgou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a rejeição de contas dos diretórios partidários locais, o Supremo Tribunal Federal deu um recado: ao regulamentar as normas eleitorais, o TSE não pode ir além do que diz a lei. Não faz sentido, portanto, que a corte eleitoral preveja … Source: Conjur
Ainda que admitida a tese de que assessores parlamentares não estão sujeitos a controle de jornada, é certo que devem realizar as atividades inerentes a seu cargo para fazer jus à remuneração paga pelo ente público. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paul… Source: Conjur
O ano de 2019 tem sido especial para o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, uma organização independente e dedicada a promover o debate democrático e pluralista para aperfeiçoar a interação entre os setores público e privado no Brasil. Com site novo, mais conteúdos e eve… Source: Conjur
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou, nesta segunda-feira (9/12), por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 899, a “MP do Contribuinte Legal”, que regulamenta o instituto da transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional. De acordo com a MP, haverá … Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse que pretende liberar no primeiro semestre de 2020 o processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político. Audiência pública sobre candidaturas avulsas acontece nest… Source: Conjur
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a possibilidade de terceirização de serviços para enquadramento de pessoas jurídicas no Simples. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques. O relator, ministro Francisco Falcão, entendeu que … Source: Conjur
O conselheiro federal da OAB Guilherme Octávio Batochio oficiou, nesta segunda-feira (9/12), a proposição de pedir explicações sobre uma suposta “grampolândia” na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. Conselho Federal da OAB acompanha suposta desmontagem de rede de grampos no… Source: Conjur