Concebida inicialmente para restabelecer a regra sobre prisão após segunda instância, derrubada por um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara pode estender a execução da pena em segundo grau da esfera criminal para outros ramos do … Source: Conjur
A reforma tributária foi um dos grandes temas do ano. A obstinação de alguns defensores de alguma reforma da tributação sobre o consumo merece ser elogiada. Graças a essas pessoas — juristas, economistas, políticos entre outros — muitos foram obrigadas a refletir. Nesse sentido, analisamos… Source: Conjur
Afinal, ele é acusado de insensibilidade pela morte da mãe ou por ter assassinado um homem? Essa é a questão central que Albert Camus nos coloca em O Estrangeiro[1], livro publicado na França, em 1942. Os nazistas ocupavam a França. A Peste, do mesmo autor, é uma metáfora sobre essa ocupação, de … Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.517.492, no dia 1º de fevereiro de 2018, firmou o entendimento no sentido de que não é possível a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, por representar in… Source:…
O Código de Processo Civil, em homenagem à garantia individual do acesso à Justiça e aos seus princípios correlatos (artigo 5º, incisos XXXV e LXXIV), estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica que comprove a insuficiência de recursos terá gratuidade da justiça para as taxas judiciais, des… Source: Conjur
Com a recente publicação da Medida Provisória 905/2019, que instituiu o contrato de trabalho Verde e Amarelo, a legislação trabalhista sofreu considerações alterações. Um dos pontos que merece destaque é o dispositivo constante no artigo 24, que extinguiu a contribuição social instituída pelo art… Source: Conjur
