STJ acerta ao reinterpretar a estabilização da tutela antecipada

Não é de hoje que, na tradição jurídica luso-brasileira, a lei — por mais singela que seja a sua aplicação — venha cedendo às tentações de juízes e Tribunais fazerem prevalecer o seu “sentimento de justiça”[1] ou uma espécie de “razão iluminada”.
Em Portugal, por exemplo, após a revolução …
Source: Conjur