Jeferson Heroico A negativa de instauração de incidente de insanidade no processo penal, para avaliação psíquica do réu, não embasa pedido de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Com este fundamento, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em peso, negou recurso… Source: Conjur
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento ao recurso de um homem condenado por crime ambiental (artigos 40, caput, 40-A, § 1º, ambos da Lei 9.605/98) e reduziu a pena dele, que passou de um ano e três meses para um ano de prisão. Por ter…
A Receita Federal quer revogar resolução que exclui artistas e inclui motoristas de aplicativo como microempreendedores individuais (MEI) a partir de 2020. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Resolução prevê que a partir de 2020, motorista de aplicativo será MEI A declara… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral arquivou duas ações apresentadas pelo então candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) contra a coligação de Fernando Haddad (PT), durante as eleições de 2018. TSE arquiva ações de Bolsonaro que acusavam Haddad de abuso de poder econômico e coação de eleitores… Source: Conjur
Pagamentos referentes ao terço constitucional de férias têm natureza de indenização e, por isso, não pode incidir contribuições previdenciárias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a União tentava ter direito à cobrança. Reprodução… Source: Conjur
O Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo receberá na quarta-feira (11/12) o lançamento da obra “Lawfare: uma introdução”. A publicação é fruto de uma parceria entre os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, com o jurista Rafael Valim. L… Source: Conjur
O Estado não pode legislar sobre jornada de trabalho, porque o tema é de competência privativa da União. Com base neste entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 8.315/19, do Rio de Janeiro, que trata da jornada de trabalho de profissionais de enfermagem. Repro… Source: Conjur
Diz o provérbio bíblico que “o preguiçoso ambiciona e nada alcança, mas os desejos daquele que se empenha na obra serão plenamente satisfeitos”. O que para muitos pode ser considerado uma prova de fé, para a 1ª Turma do TRT-MG caracteriza assédio moral. Empregado mandava bilhetes para colega… Source: Conjur
Motorista de aplicativo agora a MEI A partir de 2020, astrólogos, DJs, professores de música, arte e teatro, não serão mais enquadrados como microempreendedores individuais (MEI). Já motoristas independentes (por aplicativo ou não), quitandeiros e serralheiros passam a compor o grupo. É… Source: Conjur
A Centro Universitário Adventista de São Paulo (Unasp) contará, a partir do ano que vem, com um MBA em política criminal e gestão penitenciária. As inscrições serão abertas a partir de 11 de março de 2020. Curso trata política criminal e gestão penitenciária Reprodução Segundo a insti… Source: Conjur