A corregedora-geral do Ministério Público, Elizeta de Paiva Ramos, arquivou representação contra os procuradores Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon por eles terem escrito um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, protocolado pelo advogado Modesto Carvalhosa. Segundo a corregedora do CNMP… Source: Conjur
O nosso tema desta semana diz respeito ao artigo 8º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), cuja redação traz o seguinte: “O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.”… Source: Conjur
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) instaurou nesta quarta-feira (4/12) um processo administrativo para apurar suposta formação de cartel envolvendo construtoras em uma licitação envolvendo o programa “Patrulha do Campo”, no Paraná. SG-Cade inve… Source: Conjur
O advogado Luiz Henrique Bezerra foi eleito nesta quinta-feira (5/12) presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). O também advogado Leandro Mello Frota foi eleito diretor da entidade. Ele também é presidente da Comissão Especial de Saneamento Básico… Source: Conjur
O site Flapress, um portal de noticias jornalísticas, passou a ser propriedade do Clube de Regatas Flamengo. A disputa pelo nome de domínio foi encerrada esta semana em decisão tomada pelo Centro de Resolução de Disputas da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual. Centro de Resoluçã… Source: Conjur
O aplicativo de entregas Loggi está obrigado a reconhecer o vínculo trabalhista com motoboys que utilizam a plataforma e a regularizar normas de saúde e segurança, bem como o controle de jornada dos empregados. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, abrange todo o Brasil e beneficia cer… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal fará, na segunda-feira (9/12), a partir das 9h, audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições. Audiência pública discutirá a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária A audiência foi co… Source: Conjur
Um advogado de Santos (SP) precisou ir ao Superior Tribunal de Justiça para fazer valer o entendimento do Supremo Tribunal Federal que derrubou a execução antecipada da pena. Advogado teve que recorrer ao STJ para que cliente fosse solto Reprodução Condenado por roubo pela 6ª Câmara d… Source: Conjur
Por entender que os documentos anexados aos autos não indicam os elementos essenciais para o deferimento do pedido, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o benefício da Justiça gratuita a uma mulher que investiu R$ 3,1 milhões em bitcoins. Ela moveu uma ação de… Source: Conjur
A imunidade conferida ao advogado para o pleno exercício de suas funções não tem caráter absoluto, já que deve observar os parâmetros da legalidade e da razoabilidade. Logo, não abarca violações de direitos da personalidade, notadamente da honra e da imagem de outras partes ou profissionais que a… Source: Conjur
