Advogados são os profissionais do sistema de justiça mais bem avaliados pelos brasileiros. Já os ministros do Supremo Tribunal Federal são os mais criticados pela sociedade. Isso é o que aponta o “Estudo Sobre o Judiciário Brasileiro”, feito pela Fundação Getulio Vargas, sob encomenda da Associaç… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu aposentaria aos desembargadores Valdecir José do Nascimento e Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante. As aposentadorias valem a partir desta quinta-feira (5/12) e já foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico. Valdecir do Nascimen… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trechos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Rondônia (Lei Complementar estadual 620/2011 que determinava como deveria ser feita a intimação de procuradores. Segundo o Supremo, a lei viola competência privativa da União de legis… Source: Conjur
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou nesta quarta-feira (4/12) proposta de acordo sobre o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PPLR) para o Serpro e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dad… Source: Conjur
A Corregedoria da Defensoria do Espírito Santo expediu recomendação sobre a intervenção como custos vulnerabilis — nela, a atuação não ocorre como representante da parte em juízo, mas sim como fiscal dos vulneráveis. A atuação nesses casos tenta garantir maior paridade de armas quando uma das … Source: Conjur
Por entender que houve invasão de competência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou inconstitucional lei do Distrito Federal que determinava que supermercados destinassem produtos próximos do vencimento a instituições beneficentes. Plenário confirmou liminar do… Source: Conjur
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a prerrogativa do presidente da República de nomear o procurador-geral de Justiça do DF. ReproduçãoIbaneis diz que cabe ao Presidente da República nomear apenas PGR A atribuição do … Source: Conjur
Na recuperação, judicial ou extrajudicial, as hipóteses do “caput” do artigo 43 da Lei 11.101/05 devem ser analisadas à luz do caso concreto, buscando-se identificar vantagem concreta auferida pelo credor com relação negocial com a recuperanda, para assim caracterizar o efetivo conflito de intere… Source: Conjur
O cargo público, a função ou o mandato eletivo a ser perdido como efeito secundário da condenação — previsto no artigo 92, I, do Código Penal — só pode ser aquele que o infrator ocupava à época do crime. Seguindo o voto do ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma afastou a perda do cargo ef……
O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) — obrigatório para as sociedades cooperativas — é indivisível, e por isso não pode ser partilhado com o cooperado excluído ou que se retira do seu quadro social. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu p… Source: Conjur